No passado dia 19 de Novembro assinalou-se o Dia Mundial
para a Prevenção do Abuso de Crianças. A propósito desta efeméride, partilhámos
na nossa página do Facebook o vídeo da campanha mundial que se encontra no final deste texto. Curiosamente, numa das
páginas em que encontrei este vídeo, constava a legenda “Dia Mundial para a
Prevenção do Abuso Sexual de Crianças”. Penso que muitas vezes o termo “abuso”
é confundido com “abuso sexual”. O abuso pode
assumir muitas outras formas que não “apenas” a do abuso sexual, apesar deste ser o que habitualmente mais relevo tem, devido ao seu caráter hediondo e de extrema gravidade. Na minha
opinião, o ABUSO será qualquer MAU USO da relação com a criança, que coloque em
risco a sua integridade física e psicológica.
Conforme se pode verificar na publicação da Ordem dos
Enfermeiros, que também partilhámos na nossa página:
a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (n.º
147/99) considera que a criança ou o jovem está em risco quando, se
encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
- É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto, se lhes oponham de modo adequado a remover esta situação.
Nestas linhas gerais, podemos incluir a exposição da criança
a um ambiente familiar conflituoso e/ou à promiscuidade, à agressão física e
psicológica, à falta de afeto, à falta de cuidados básicos… Atrevo-me a
acrescentar algumas situações que configuram o mau uso da relação da criança: a
falta de regras e de limites; o excesso de exigências e expetativas, sobretudo
o que se observa cada vez mais atualmente e que se prende com a exigência
intelectual; o horário escolar excessivo a que a maior parte das crianças está
sujeita; o pouco tempo que têm para brincar e partilhar experiências com a
família; o desrespeito pelas suas capacidades e limitações; a solidão; a demora
na intervenção social em situações altamente gravosas de maus tratos e
negligência; o bullying; o medo que os adultos têm de denunciar todas estas (e
muitas outras) situações de abuso… e poderia continuar.
Desta forma, penso que este Dia Mundial para a Prevenção do
Abuso de Crianças não é apenas um dia, mas sim a lembrança de uma campanha que deve ser diária.
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